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Por Kevin Lima, Apostas on-line no Super Bowl � Bras�lia

14/12/2023 15h09 Atualizado 14/12/2023

Deputados e senadores durante sess�o do Congresso nesta quinta-feira (14) � Apostas on-line no Super Bowl
: Geraldo Magela/Ag�ncia Senado

O Senado votou pela derrubada,Apostas on-line no Super Bowlsess�o conjunta, nesta quinta-feira (14), do veto integral do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, at� 2027, a desonera��o da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivosApostas on-line no Super Bowlm�o de obra.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejei��o do veto presidencial. A C�mara dos Deputados ainda vai analisar o tema.

Se o veto for derrubado tamb�m pelos deputados, passar� a valer a regra que permite �s empresas desses setores substituir a contribui��o previdenci�ria, de 20% sobre os sal�rios dos empregados, por uma al�quota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi�o prestado.

Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, ser� prorrogada por mais quatro anos � at� 31 de dezembro de 2027.

Parlamentares e representantes de 17 setores participaram de ato na C�mara para pedir a derrubada do veto � desonera��o

Veto e rea��o

O projeto foi aprovado pela C�mara,Apostas on-line no Super Bowlagosto, e pelo Senado,Apostas on-line no Super Bowloutubro. No �ltimo dia para tomar uma decis�o sobre a san��o do projeto,Apostas on-line no Super Bowlnovembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orienta��o do Minist�rio da Fazenda.

Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.

Durante esta semana, receberam sinaliza��es do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contr�rios de lideran�as da base governista.

Admitida a ampla maioria favor�vel � derrubada do veto e com negocia��es frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordouApostas on-line no Super Bowlincluir o item na pauta de vota��o do Congresso nesta quinta.

A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milh�es de pessoas, al�m de outros milh�es de postos de trabalho indiretos.

Segundo o texto, est�o entre os setores que poder�o alterar o regime de tributa��o:

?? industrial: couro, cal�ados, confec��es, t�xtil, prote�na animal, m�quinas e equipamentos?? servi�os: tecnologia da informa��o, tecnologia da informa��o e comunica��o, call center e comunica��o?? transportes: rodovi�rio de cargas, rodovi�rio de passageiros urbano e metroferrovi�rio??? constru��o: constru��o civil e pesada

De acordo com representantes dos setores atingidos pela desonera��o, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redu��o dos custos tribut�rios, consigam contratar mais funcion�rios.

Pequenos munic�pios

O texto tamb�m reduz � de 20% para 8% � a contribui��o previdenci�ria patronal paga por pequenos munic�pios sobre o sal�rio de funcion�rios.

A regra poder� valer para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que n�o recebem a cota reserva do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil munic�pios.

Negocia��o com a Fazenda

Em entrevista na manh� desta quinta, Pacheco e o autor do projeto, senador Efraim Filho (Uni�o Brasil-PB), sinalizaram que h� disposi��o do CongressoApostas on-line no Super Bowlnegociar com o governo federal uma alternativa � desonera��o para os pr�ximos anos. Eles condicionaram, por�m, a abertura do di�logo � derrubada do veto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa � desonera��o da folha de pagamento.

Haddad, no entanto, sinalizou que o projeto s� seria conhecido ap�s a vota��o de propostas da pauta econ�mica do Planalto no Congresso.

Com o calend�rio do Congresso espremido, parlamentares dizem n�o ser poss�vel esperar para discutir uma alternativa �s v�speras do recesso parlamentar,Apostas on-line no Super Bowl23 de dezembro.

Em ato p�blico nesta quarta (13), representantes dos setores da economia impactados pela medida afirmaram n�o terem sido consultados.

"� uma pol�tica j� existente no Brasil, alcan�a 17 setores da economia que t�m alta empregabilidade. Tudo que n�o podemos, no Brasil, nesse momento, no vi�s de combate ao desemprego e redu��o do desemprego no Brasil, � ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade, essa gera��o de emprego. Algo que j� existe e que estamos propondo prorrogar, na minha opini�o pessoal, considero apropriado a prorroga��o da desonera��o da folha", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),Apostas on-line no Super Bowlentrevista coletiva nesta manh�.

"Acho que as sugest�es do Minist�rio da Fazenda e do governo federal para essa quest�o da folha de pagamento eApostas on-line no Super Bowldesonera��o devem se dar com a desonera��o prorrogada. A sugest�o � a derrubada do vetoApostas on-line no Super Bowlrela��o � desonera��o, permitir que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento�, acrescentou.

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    Bookmakers

    Loja de agente de apostas no Reino Unido

    Casa de apostas � uma empresa que est� registada e licenciada para aceitar apostas dos clientes (os apostadores) na previs�o de um certo acontecimento e com o potencial lucro calculado com base nas probabilidades oferecidas por essa casa de apostas para esse acontecimento.

    Funcionamento de uma casa de apostas [ editar | editar c�digo-fonte ]

    O mercado e meio de opera��o preferencial para opera��o destas empresas � a Internet.

    Uma casa de apostas necessita apenas de um website onde os seus clientes (os apostadores) se registam, depositam dinheiro para apostar, escolhem a(s) aposta(s) que querem fazer e apostam.

    Depois v�em o seu saldo atualizado consoante o resultado dessa aposta e podem fazer novas apostas ou levantar o dinheiro.

    Existem alguns fatores que determinam as probabilidades, mas o mais importante � a margem do agente de apostas.

    A margem � a porcentagem de cada aposta que o agente de apostas mant�m como lucro.

    [1] Mas, n�o � apenas com dinheiro real que voc� pode apostar.

    Em decorr�ncia do aumento da popularidade do Bitcoin, casas de apostas e casinos online come�aram a permitir que os jogadores utilizem este meio de pagamentoApostas on-line no Super Bowlsuas plataformas: de apostasApostas on-line no Super Bowlmoeda fiduci�ria a apostasApostas on-line no Super Bowlcriptomoedas.[2]

    Casas de apostas na tradi��o europeia [ editar | editar c�digo-fonte ]

    As casas de apostas s�o muito popularesApostas on-line no Super Bowltodo o Reino Unido e Irlanda.

    � frequente ver nestes pa�ses agentes de apostas com lojas nas principais �reas comerciais de cidades e vilas.

    No Reino Unido, o mercado das apostas encontra-se legalizado desde 1 de Maio de 1961.

    Os agentes de apostas registados no IBAS (Independent Betting Adjucation Service) s�o os �nicos reconhecidos legalmente no pa�s.

    Algumas das casas de apostas reconhecidas pelo IBAS s�o a Ladbrokes, Coral, BetFred, William Hill, Paddy Power.

    A esmagadora maioria destas empresas criou websites, aceitando apostas de clientes espalhados um pouco por todo o mundo.

    Mercados das casas de apostas [ editar | editar c�digo-fonte ]

    O maior mercado das casas de apostas s�o as apostas desportivas, mas tamb�m oferecem aos seus clientes apostasApostas on-line no Super Bowleventos pol�ticos, etc.

    Normalmente, as casas de apostas online oferecem tamb�m jogosApostas on-line no Super Bowlcasino online e p�quer online para os seus clientes.[carece de fontes]

    No Brasil, as apostas esportivas est�o passando por um processo de regulamenta��o.

    Com o crescimento do n�mero de casas de apostas online atuando no Brasil e tamb�m do n�mero de apostadores brasileiros, o Governo Federal passou a observar o crescimento da atividade no pa�s, vendo, assim, uma oportunidade de recolher os impostos referentes �s apostas.

    Portanto,Apostas on-line no Super Bowl2018, o ent�o presidente da �poca, Michel Temer, sancionou a lei 13.

    756[3] que permite as apostas com cotas fixas, que � justamente o modelo de apostas praticado pelas casas de apostas online.

    Al�m disso, essa lei prev� um prazo de 4 anos para que o governo discuta a quest�o da regulamenta��o da atividade no pa�s[4], ou seja, como ser� feita a concess�o da atividade para as casas de apostas online e tamb�m como ser� o modelo de tributa��o adotado.[5]

    Em Portugal existe uma legisla��o mais r�gida do que no Brasil, que obriga as casas de apostas a terem uma licen�a emitida pelo �rg�o regulador portugu�s (SRIJ - Servi�o de Regula��o e Inspe��o de Jogos)[6] para operar no pa�s.

    Com a regulamenta��o do mercado de apostas onlineApostas on-line no Super BowlPortugalApostas on-line no Super Bowl2015, abriu-se a porta para que os jogadores portugueses pudessem operar nas apostas desportivas de forma legal e segura.

    Assim, existem mais de 15 apostas desportivas online legaisApostas on-line no Super BowlPortugal.

    Estas casas possuem uma licen�a v�lida emitida pelo SRIJ.

    Al�m disso, todos os mercados de apostas s�o transparentes e seguros.

    Em 2020, ap�s 5 anos de legaliza��o, cerca de 15 novos operadores conseguiram obter uma licen�a para explorar o mercado portugu�s.

    Todos eles t�m que cumprir uma s�rie de obriga��es legais, fiscais e de seguran�a para tornar seus jogos online e mercados de apostas legalmente dispon�veis no pa�s.[7]Refer�ncias

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