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28/12/2023 12h21 Atualizado 28/12/2023
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O ministro Fernando Haddad est� cortando o gasto tribut�rio que foi o que mais cresceu: era 2% do PIB e hoje equivale a 6% do PIB. H� uma cr�tica de que ele est� buscando apenas aumentar arrecada��o, sem cortar gastos. Mas Haddad tem repetido que est� cortando o gasto tribut�rio. Gasto tribut�rio � o imposto que n�o chega nos cofres p�blicos, a ren�ncia fiscal ou as brechas pelas quais os grandes contribuintes escapam do recolhimento do imposto.
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Durante todo o ano de 2023 Haddad buscou tapar esses buracos. Com medidas como a tributa��o dos fundos offshore, dos fundos exclusivos, a MP 1185, das subven��es federais. Foram medidas que ampliaram a arrecada��o,sim, mas que buscavam corrigir erros da legisla��o. O que ele fez foi justi�a tribut�ria.
As medidas anunciadas hoje v�o na mesma dire��o. A primeira � uma tentativa de organizar o desconto na compensa��o de impostos pagos pelas empresas. O governo teve anos atr�s uma grande derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), na chamada "tese do s�culo" � que excluiu o ICMS da base de c�lculo do PIS e da Cofins. A grosso modo, o governo cobrava PIS/Cofins, como se a empresa n�o tivesse pago o ICMS, o supremo mandou devolver R$ 500 bilh�es. E as empresas est�o fazendo esses descontos dos valores que t�m a receber sem qualquer limite. H� multinacionais, por exemplo, que est�o sem pagar impostos h� anos.
O que Haddad quer � estabelecer uma grada��o para essa compensa��o. Para se ter uma ideia do impacto desses descontos, a arrecada��o ficou R$ 60 bilh�es abaixo do que era previsto pela Receita Federal. Ent�o � importante que haja previsibilidade nessa compensa��o, mas vai ser dif�cil organizar. Eles ainda n�o disseram os crit�rios.
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Ent�o a ideia � que a compensa��o de vit�rias judiciais e de mudan�as na legisla��o seja gradual. Segundo o secret�rio especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, essa decis�o de fazer a compensa��o parcelada j� tem antecedentes no setor tribut�rio.
J� as empresas de entretenimento deixaram de pagar imposto durante dois anos durante a pandemia, mas esse benef�cio foi estendido por mais 4, 5 anos e o ministro quer rever isso. A perspectiva inicial era de uma renuncia fiscal de R$ 4 bilh�es, mas s� no primeiro ano foram R$ 16 bilh�es. Ent�o o governo vai reonerar o setor de entretenimento, de eventos em jogos bons para apostar amanh� geral.
A medida que trata da desonera��o da folha salarial de 17 setores da economia � a mais complexa. Haddad diz ter uma solu��o estrutural mais ampla na forma do imposto de renda, mas isso ainda n�o ficou claro. O pr�prio ministro teve dificuldade de explicar exatamente o que est� pensando.
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S�o medidas que v�o provocar bastante discuss�o no ano que vem, ao serem detalhadas. Quando os setores se pronunciarem, vai ter muito debate.
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