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theflanneryfamily.com:2023/12/31 15:06:05

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Por Reynaldo Turollo Jr, Pedro Alves Neto, aposta futebol nordeste � Bras�lia

21/12/2023 12h12 Atualizado 21/12/2023

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, disse nesta quinta-feira (21) que a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco ser� integralmente solucionada "em breve".

A declara��o foi durante evento no Minist�rio da Justi�a, para assinatura de medidas de seguran�a p�blica e balan�o do ano de 2023. Foi um dos �ltimos eventos de Dino � frente da pasta, antes da posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, marcada para fevereiro.

Dino fez a cobran�a pela elucida��o da morte de Marielle dirigindo-se ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

"Eu, no dia 2 de janeiro, disse que n�s ir�amos, ministra [das Mulheres] Cida [Gon�alves], elucidar definitivamente o caso Marielle Franco. E hoje, algu�m pergunta: 'Bom, decorrido um ano...' As investiga��es avan�aram", disse

"� claro que eu n�o controlo o inqu�rito, n�o tenho a honra de ser policial. Mas o dr. Andrei [Rodrigues] est� aqui. Eu quero reiterar e cravar. N�o tenham d�vida, o caso Marielleaposta futebol nordestebreve ser� integralmente elucidado."

Segundo o ministro, o assassinato da vereadora � um caso fundamental pelo simbolismo de defesa da participa��o de mulheres na pol�tica.

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    Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda 2023.

    E � importante se atentar �s regras enquanto a temporada de acertos de contas com o Fisco est�aposta futebol nordesteandamento.

    O mercado de apostas esportivas no Brasil movimenta cerca de 100 bilh�es por ano, conforme apura��o do Poder360, que teve acesso a dados que os representantes do setor apresentaram ao Minist�rio da Fazendaaposta futebol nordestemar�o deste ano.

    Apostas desse tipo s�o permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei n� 13756/2018 foi assinada pelo ent�o presidente Michel Temer (MDB).

    Essa � a lei que norteia a Receitaaposta futebol nordesterela��o ao Imposto de Renda.

    Para ser legal, a aposta segue regras espec�ficas, como a da cota��o, que precisa ser fixa.

    A pr�tica, apesar de legal, ainda precisa de ajustes paraaposta futebol nordesteregulamenta��o.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no in�cio de mar�o que o governo editaria uma Medida Provis�ria para tributar jogos de aposta na internet e regulamentar o setor.

    Duas semanas depois, ventilou o envio da MP ao Congresso no in�cio de abril.

    No entanto, o governo vem adiando a apresenta��o da MPaposta futebol nordestemeio a um esc�ndalo envolvendo suspeita de manipula��o de resultados no futebol brasileiro.

    A MP deve taxar n�o s� as empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, mas tamb�m os apostadores, que ser�o taxadosaposta futebol nordeste30% sobre os valores dos pr�mios recebidos, - haver� isen��o para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda (atualmenteaposta futebol nordesteR$ 2.112).

    Apesar disso, mais de 70% dos pr�mios das apostas esportivas ser�o isentos com essa regra.

    Caso aprovada, a MP ter� efeito somente no IR 2024.

    Assim, para orientar os consumidores que fizeram apostas ano passado e est�o na d�vida sobre o que devem fazer na declara��o do IR 2023, o InfoMoney consultou Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ci�ncias Cont�beis da FAE Centro Universit�rio, de Curitiba (PR), sobre o tema.Confira:

    Como funciona a tributa��o de apostas esportivas?

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    Sobre os lucros de pr�miosaposta futebol nordestedinheiro obtidosaposta futebol nordesteloterias, apostas esportivas, bingos e similares incide uma al�quota de 30%.

    A incid�ncia do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.

    Se aprovada, a MP manteria esse mesmo patamar de tributa��o para quem fizer apostas esportivas nas plataformas online.

    O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?

    O ganhador que recebeu valores l�quidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve inform�-los na declara��o.

    Este lan�amento n�o acarretar�aposta futebol nordestetributa��o, uma vez que o pagamento do imposto atribu�do ao pr�mio compete � pessoa jur�dica que realizar esta distribui��o.

    Caso o contribuinte j� esteja obrigado a realizar a Declara��o de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.

    Se o contribuinte for considerado isento de declara��o, e o valor do pr�mio n�o ultrapassar R$ 40 mil, n�o � necess�rio prestar contas com a Receita Federal.

    Lucro com apostas pode ser considerado acr�scimo patrimonial?Sim.

    A informa��o sobre pr�mios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisi��es e consumos que o contribuinte venha a realizar.

    � considerado origem de rendimentos.

    Lucro com apostas representa ganho de capital?N�o.

    O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens - o que n�o � o caso das apostas esportivas.

    H� o risco de cair na malha fina?Sim.

    O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declara��o.

    Caso o pr�mio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e n�o for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsist�ncias e poder� reter a declara��o do contribuinte.

    Como informar valores de apostas na declara��o?

    Os valores devem ser informados na ficha de "Rendimentos Sujeitos � Tributa��o Exclusiva/Definitiva", na linha "12 � Outros".

    Em seguida, � preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, al�m da descri��o e do valor.

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