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Por Rayane Moura, bra bet
22/12/2023 06h00 Atualizado 22/ dezembro/ 2023
Os dias 25 de dezembro e 1� de janeiro s�o feriados nacionais. Caso trabalhe nesses dias, o empregado ter� direito a pagamento em dobro ou folga compensat�ria.
J� os dias 24 e 31 de Dezembro n�o s�o considerados feriados, mas, neste ano, caem em domingos.As regras podem variar, j� que as normas coletivas de cada
pagamento em dobro ou folga compensat�ria � 
: Cris Faga/Estad�o Conte�do
O �ltimo feriado nacional do ano, o Natal, � comemorado na segunda-feira (25). E, uma semana depois, 2024 chega com o seu primeiro feriado: o Dia da Confraterniza��o Universal, no dia 1�.
Para quem trabalha nessas datas, a lei prev� regras espec�ficas. Veja abaixo:
� obrigat�rio trabalhar no Natal e Ano Novo?E como
caso do trabalhador intermitente?
1. � obrigat�rio trabalhar no Natal e Ano Novo?1) � obrigat�ria trabalhar em Natal, Ano novo?2. O trabalhador intermitente tem direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensat�ria?Depende. Os dias 25 de dezembro e 1� de janeiro s�o feriados nacionais, mas alguns servi�os seguem funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar nesses dias, ter� direito ao pagamento do dia.
"O empregador est� obrigado a remun
compensa��o relativa ao repouso semanal, assegurando-se assim o devido respeito aos direitos trabalhistas", explica Carolina Cabral, advogada trabalhista do escrit�rio Ferraz dos Passos Advocacia.
As regras tamb�m podem variar dependendo da fun��o do trabalhador, destaca Bruno Minoru Okajima, p�s-graduando em Direito do Trabalho na FGV, j� que as normas coletivas de cada categoria preveem condi��es e benef�cios espec�ficos para o trabalho em feriados.1. E como funciona nos dias 24 e 31 de dezembro?
dias 24 e 31 de dezembro n�o s�o considerados feriados. No entanto, neste ano, as duas datas v�o cair em domingos.
Nesse caso, "a forma de pagamento depende do contrato de trabalho de cada um. Para os casos em que o domingo � considerado dia normal de Trabalho, o trabalhador tem direito � folga em outro dia e n�o h� necessidade de o empregador pagar o dia trabalhado como hora extra", explica Okajima. (dias24 e 30 de novembro n�o
dias
regras para empregados fixos e tempor�rios s�o as mesmas, j� que ambos t�m seus direitos garantidos pela legisla��o trabalhista em rela��o � jornada de trabalho, horas extras e folgas.
"No entanto, � importante ressaltar que empregados tempor�rios podem estar sujeitos a regras espec�ficas estipuladas em contratos firmados por prazo determinado, e essa an�lise deve ser realizada caso a caso", completa a advogada Carolina Cabral."4. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
No caso de empregado fixo e intermitente, como
intermitente, que possui uma forma de contrata��o flex�vel em que o empregador o convoca conforme a necessidade, a remunera��o � calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.
Segundo Carolina Cabral, caso o empregado seja convocado para excerbra betfun��o em feriados, o trabalhador intermitente tamb�m tem direito ao adicional correspondente, conforme o legisla��o vigente."Em muitos casos, as legisla��o prev� um adicional de 100%, o que resulta, na pr�tica, em dobra do pagamento referente ao dia.�
trabalhado", afirma a especialista.
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cidade?
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