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theflanneryfamily.com:2023/12/31 15:22:34
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Por Sara Resende, Beatriz Borges, Alexandro Martello, TV Globo e campe�o sportsbet � Bras�lia
20/12/2023 18h12 Atualizado 20/12/2023
Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto principal da medida provis�ria que altera de tributa��o de incentivos concedidos por estados sobre o ICMS.
Governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e empresas nos seus estados
Pelo texto, o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, s� vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos.
As empresas n�o poder�o mais pagar com o excedente despesas de custeio (como sal�rios dos empregados), como fazem hoje.
Senadores ainda precisam analisar sugest�es de mudan�a (destaques) antes de conclu�rem a vota��o.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provis�ria (MP) que altera de tributa��o de incentivos (subven��es) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
Os governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e empresas nos seus estados.
As empresas n�o poder�o mais pagar com o excedente despesas de custeio (como sal�rios dos empregados), como fazem hoje.
Pelo texto, o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, s� vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos.
C�mara aprova MP que altera regras de tributa��o de incentivos fiscais concedidos por estados
A MP � das grandes apostas da equipe econ�mica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecada��o. A Fazenda previa um aumento de R$ 35 bilh�es. Como o texto foi alterado pelos parlamentares, este valor pode ser reduzido.
A medida provis�ria est�campe�o sportsbetvigor desde a data dacampe�o sportsbetpublica��o,campe�o sportsbetagosto. Mas, para virar leicampe�o sportsbetdefinitivo, precisava receber o aval do Congresso. Agora vai para san��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
Atualmente, governos estaduais concedem benef�cios de ICMS na tentativa de atrair empresas para seu territ�rio � o que eleva a arrecada��o nos anos seguintes, mesmo com o desconto.
Por�m, para o governo federal, a pr�tica n�o � vantajosa. Isso porque, na hora de calcular os impostos federais, as empresas n�o consideram o valor extra que ganharam a partir do desconto no ICMS, ou seja, do que deixaram de pagar de tributo estadual.
Ent�o, os incentivos fiscais do ICMS reduzem, na pr�tica, a arrecada��o que o governo federal teria, por exemplo, com IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur�dicas), CSLL (Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido) e PIS/Cofins.
Haddad
Antes da vota��o, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um �ru�do indevido�, �promovido n�o sei por quem�, impediu a vota��o do texto nesta ter�a-feira no Senado Federal. �Que contaminou o ambiente, como se estiv�ssemos querendo rever uma coisa�, disse ele.
Haddad esclareceu que os chamados �cr�ditos presumidos� ter�o desconto de 100% no estoque devido, ou seja, n�o ser�o cobrados.
�O problema nosso � que eles fizeram erro de intepreta��o. Que n�o aconteceu na C�mara. E veio algu�m aqui e falou uma coisa que n�o procede. Ningu�m est� questionando o credito presumido do passado, isso est� acertado�, declarou.
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A Federa��o Internacional de Nata��o (Fina) anunciou uma nova pol�tica que restringe a participa��o de mulheres transcampe�o sportsbetmodalidades aqu�ticas.
A regra, que foi o maior banimento de pessoas trans da hist�ria do esporte, entroucampe�o sportsbetvigorcampe�o sportsbetjunho desse ano e barrou a participa��ocampe�o sportsbeteventos internacionais de mulheres trans que passaram pela puberdade masculina ou completaram acampe�o sportsbettransi��o ap�s os 12 anos de idade.
A Fina mudou acampe�o sportsbetorienta��o ap�s os votos de 71% das 152 na��es federadascampe�o sportsbetBudapeste, seguindo o painel cient�fico da entidade que relatou que mulheres trans manteriam uma vantagem competitiva significativa sobre mulheres cis.
A solu��o proposta foi a cria��o de uma nova categoria "aberta"campe�o sportsbetque pessoas trans poderiam competir.
A decis�o trouxe � tona a discuss�o sobre quais s�o � se � que existem � os limites entre inclus�o e competi��o justa no mundo dos esportes.
O que diz a ci�ncia?
Homens e mulheres t�m desempenhos f�sicoscampe�o sportsbetfor�a e agilidade bastante diferentes,campe�o sportsbetgrande parte devido � testosterona.
Na puberdade masculina, a testosterona aumenta a massa muscular, densidade �ssea, altura e tamanho dos membros, al�m de produzir mudan�as no cora��o, pulm�es e no sangue, fatores que contribuem significativamente para performance esportiva.
Estima-se que atletas masculinos tenham um desempenho de 30 a 100% maior que as modalidades femininas.
Teoricamente, mulheres trans que passaram pela puberdade masculina manteriam parte dos benef�cios da testosterona.
Alguns deles, como estatura e tamanho de m�os e p�s, n�o se revertem ap�s a transi��o hormonal ou cir�rgica.
A hip�tese de que elas teriam vantagens se choca, no entanto, com n�veis baixos de testosterona altos de estrog�nio, classicamente associados a menor desempenho esportivo nas mulheres cis.
Em busca de uma resposta definitiva se haveria alguma vantagem competitiva, diversos estudos mediram massa muscular e for�acampe�o sportsbetmulheres trans at� tr�s anos ap�s o in�cio da hormoniza��o.
Eles mostraram uma redu��o pequena da capacidade f�sica (entre 10-15%campe�o sportsbetrela��o � m�dia) que n�o reverteria completamente o benef�ciocampe�o sportsbetrela��o ao sexo biol�gico masculino.
A grande cr�tica � maior parte desses trabalhos � que eles mediram o desempenho f�sicocampe�o sportsbetpessoas comuns, com n�veis de treinamento baixo a moderado.
E � complicado extrapolar dados de pessoas comuns para estimar o desempenho de atletas profissionais.
V�rios deles usaram ainda medidas de exerc�cios isolados (como leg press ou supino) enquanto esportes como nata��o ou basquete s�o muito mais complexos e dependem de outras habilidades.
Levandocampe�o sportsbetconta esses dados, o Comit� Ol�mpico Internacional (COI) definiucampe�o sportsbetnovembro de 2021 que "n�o se deve assumir que uma atleta trans automaticamente tenha uma vantagem injusta nos esportes femininos" e convidou cada esporte a definir individualmente as suas diretrizes.
Qual o impacto da decis�o?
A nova pol�tica da Fina exige que as atletas transitem antes do in�cio da puberdade ou antes dos 12 anos.
Sozinha, essa decis�o exclui praticamente todas as atletas trans do esporte.
A dificuldade de acesso dos jovens trans ao cuidado de afirma��o de g�nero � um desafiocampe�o sportsbettodo o mundo e atualmente est�campe�o sportsbetamea�acampe�o sportsbetdiversos estados americanos.
Mesmo no Brasil, a transi��o � permitida apenas a partir dos 16 anos e s� � oferecida no SUS a partir dos 18 anos, o que j� excluiria o pa�s de eventos aqu�ticos profissionais.
Os crit�rios da Fina tamb�m n�o protegem as mulheres cis que agora podem ter de passar por testes para decidir quem � ou n�o considerada mulher e permitem que mulheres sejam aleatoriamente alvos de exames e testes invasivos, uma vez que mulheres cis e trans podem ser absolutamente indistingu�veis.
Devemos criar uma terceira modalidade?
A Fina prop�e ainda a cria��o de uma nova categoria "aberta", para que pessoas trans possam competir, mantendo assim a "equidade" nas modalidades femininas.
Mas ainda um dia essa categoria se mostre justa, vai ser muito dif�cil que seja criada.
Do ponto de vista num�rico, pessoas trans representam cerca de 1% da popula��o.
� praticamente imposs�vel criar competi��es ou manter categorias com esse n�mero.
Isso sem contar o fato de quecampe�o sportsbetalguns pa�ses ser trans � ilegal, o que tornaria o acesso ao esporte ainda mais injusto.
Na pr�tica, a desinforma��o e o medo s�o usados como argumentos para defender competi��es justas e seguras.
Para muito al�m dos dados cient�ficos, a realidade � que mulheres trans n�o dominam categorias ou competi��es.
Nenhuma nadadora trans j� competiu ou competecampe�o sportsbetn�vel ol�mpico.
Desde que a pol�tica do COI para atletas trans foi institu�dacampe�o sportsbet2003, mais de 63.
000 atletas chegaram ao n�vel ol�mpico.
Desses, apenas 2 mulheres trans e nenhuma ganhou uma medalha.
Essa pol�tica coloca aindacampe�o sportsbetcheque o quanto acreditamos na capacidade das atletas femininas ao n�o reconhecer que a diversidade de corpos que j� existe entre mulheres cis, que diferemcampe�o sportsbetaltura, peso, for�a, velocidade e agilidade, e at� mesmocampe�o sportsbetn�veis de testosterona.
Aqui no Brasil, o caso de Tiffany Abreu (mulher trans) do v�lei feminino foi muito emblem�tico.
Apesar de muita discuss�o quando mudou para o v�lei feminino, seu desempenho por vezes foi inferior ao de outras jogadoras cis de destaque dos �ltimos anos.
A resposta est� al�m da ci�ncia?
A ci�ncia a respeito de pessoas trans no esporte est� apenas no come�o e respostas definitivas certamente levar�o mais de 20 anos para surgir.
O que os �rg�os regulat�rios dos esportes devem saber � que, qualquer pol�tica que seja criada agora estar� sujeita a mudan�as nos pr�ximos anos.
O universo esportivo nunca foi aberto a diversidade e o debate atual traz luz ao fato de que pessoas trans est�o cada vez mais presentescampe�o sportsbettodos os espa�os.
� claro que quando falamos de esportes profissionais,campe�o sportsbetque os competidores dedicam carreiras inteiras atr�s de resultados, diferen�as de segundos podem ser decisivas e qualquer vantagem pode tornar a competi��o injusta.
A chave para essa discuss�o pode n�o estar na medicina do esporte, e sim na sociologia e direitos humanos.
Para atletas trans, ser quem s�o � indissoci�vel do esporte que pratiquem.
A pessoa n�o pode escolher n�o ser trans para competir, e n�o � justo que n�o possa competir simplesmente por ser quem �.
Quando falamoscampe�o sportsbetesportes profissionais, pode ser dif�cil ter o m�ximo de inclus�o, seguran�a e igualdade de condi��es ao mesmo tempo.
� poss�vel que tenhamos que escolher algum ponto entre eles.
Agora, se isso ser� de fato necess�rio,campe�o sportsbettodos os esportes ou apenas alguns, s� mesmo o tempo responder�.
Henrique Cardoso Cecotti � endocrinologista
Fonte: Coluna Jairo Bouer no UOL
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