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theflanneryfamily.com:2023/12/30 17:48:03
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Por O Globo
20/12/2023 11h48 Atualizado 20/12/2023
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O ex-jogador Ezequiel �Pocho� Lavezzi, de 38 anos, foi esfaqueado ap�s uma discuss�o nesta madrugada e est� internado$5 minimum deposit online casinoum hospital$5 minimum deposit online casinoPunta del Este, no Uruguai. � o que indica o jornal uruguaio El Observador, que tamb�m noticia que o ex-atacante estava$5 minimum deposit online casinouma festa quando solicitou a emerg�ncia �s 5h da manh�.
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O que aconteceu com Lavezzi?
O portal afirma que o jogador foi esfaqueado$5 minimum deposit online casinouma discuss�o familiar por causa de dinheiro, embora a causa ainda n�o tenha sido confirmada pela pol�cia. Lavezzi est� sendo submetido a exames por conta de uma les�o no abd�men e uma fratura na omoplata.
Segundo o jornal argentino Tyc Sports, os familiares de Lavezzi deram outra vers�o sobre o acontecimento. Eles afirmam que o ex-jogador caiu da escada ao tentar trocar uma l�mpada de$5 minimum deposit online casinocasa e bateu$5 minimum deposit online casinoum m�vel, causando fraturas e cortes.
Mar�a del Carmen Lorente, diretora do sanat�rio onde Lavezzi est� internado, conversou com a ESPN F�tbol 12 e disse que a les�o do jogador foi devido a uma queda$5 minimum deposit online casinoum evento social. O atacante argentino est� est�vel e n�o necessitar� de interven��o cir�rgica.
Contudo, os m�dicos o manter�o sob observa��o por algumas horas e, dependendo do avan�o na recupera��o, receber� alta. A pol�cia ainda investiga o caso para saber se realmente houve agress�o com arma branca ou foi apenas um acidente dom�stico.
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Quem � Lavezzi?
Como jogador, Lavezzi disputou a Copa do Mundo de 2014 com a sele��o argentina e passou por diversos clubes como Estudiantes e San Lorenzo, na Argentina, Napoli, na It�lia, Paris Saint Germain, na Fran�a, e encerrou$5 minimum deposit online casinocarreira no Hebei Fortune, da China.
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Crime de
Corrup��o passiva no C�digo Penal Brasileiro Artigo 317 T�tulo Dos crimes contra a Administra��o P�blica Cap�tulo Dos Crimes Praticados por Funcion�rio P�blico Contra a Administra��o$5 minimum deposit online casinoGeral Pena Reclus�o, de 2 a 12 anos, e multa.
A��o P�blica incondicionada Compet�ncia Justi�a estadual ou federal
Corrup��o passiva, no direito penal brasileiro, � um dos crimes praticados por funcion�rio p�blico contra a administra��o$5 minimum deposit online casinogeral.
A corrup��o pode ser de dois tipos:
ativa, quando se refere ao corruptor; ou
passiva, que se refere ao funcion�rio p�blico corrompido.
Algumas legisla��es definem ambas as condutas como o mesmo crime.
[1] No caso do crime de corrup��o, a legisla��o brasileira adotou, excepcionalmente, a teoria pluralista, pois optou por conceituar dois crimes diferentes: a corrup��o ativa, no art.
333 do C�digo Penal, e a corrup��o passiva, no art.317.
O C�digo Penal,$5 minimum deposit online casinoseu artigo 317, define o crime de corrup��o passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun��o ou antes de assumi-la, mas$5 minimum deposit online casinoraz�o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
� conhecido pelo nome de corrup��o passiva o crime praticado contra a administra��o p�blica$5 minimum deposit online casinogeral.
Sua previs�o se encontra no artigo 317 do C�digo Penal brasileiro, que o caracteriza como o ato no qual o funcion�rio p�blico solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun��o ou antes de assumi-la, mas$5 minimum deposit online casinoraz�o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
A peculiaridade deste ato il�cito � que ele � praticado apenas e t�o somente pelo funcion�rio p�blico, mesmo que a letra da lei n�o traga a defini��o expl�cita deste ser o sujeito ativo.
Tal dedu��o decorre do cap�tulo onde o artigo est� inserido, o primeiro (dos crimes praticados por funcion�rio p�blico contra a administra��o$5 minimum deposit online casinogeral) do T�tulo XI (dos crimes contra a administra��o p�blica).
O artigo, por�m, traz$5 minimum deposit online casinoseu texto que ser� penalizado mesmo aquele agente que esteja fora da fun��o ou ainda n�o a tenha assumido.
Para a corrup��o passiva est� prevista a pena de reclus�o, de dois a doze anos, e multa.
A pena ser� aumentada de um ter�o no caso de, como resultado da vantagem ou promessa, o funcion�rio retarda ou deixa de praticar qualquer ato de of�cio ou o pratica infringindo dever funcional.
A corrup��o passiva � uma das tr�s formas que o delito chamado corrup��o pode assumir.
Al�m da forma passiva, temos a corrup��o ativa.
A inten��o do legislador ao tornar crime a corrup��o passiva foi a manuten��o do normal funcionamento da administra��o p�blica, de modo a preservar princ�pios intr�nsecos � institui��o, como legalidade ou moralidade, impedindo assim uma implos�o da estrutura das institui��es p�blicas, caso haja a prolifera��o da corrup��o entre seus membros.
Assim, a partir do dispositivo legal, podemos entender que o crime de corrup��o passiva ocorre quando o funcion�rio p�blico solicita propina, vantagem ou similar para fazer ou deixar de fazer algo relacionado com a$5 minimum deposit online casinofun��o.
N�o importa que o indiv�duo concorde com o ato il�cito e d� aquilo o que o agente corrupto pe�a.
O crime j� se configura no momento da solicita��o da coisa ou vantagem.
Ainda, o ato que o funcion�rio pratica ou deixa de praticar pode ser classificado como il�cito, ileg�timo ou injusto, resultando na corrup��o passiva pr�pria.
Agora, quando est� an�lise um ato ou a omiss�o de um ato que seja legal e justo, mas que beneficia o pr�prio agente p�blico ou outro indiv�duo, estamos diante da corrup��o passiva impr�pria.
A outra parte pode/deve apelar � pol�cia para prender o criminoso, mas caso ela participe do il�cito, est� configurada a corrup��o ativa e passiva.
A pena � de dois a doze anos de reclus�o, al�m de multa.
Ela pode ser aumentada$5 minimum deposit online casinoum ter�o se tal vantagem significar alguma falta de cumprimento do dever funcional.
Trata-se de um crime pr�prio, ou seja, s� pode ser cometido por algu�m que detenha a qualidade de funcion�rio p�blico.
Pode existir, contudo, a participa��o de particular, mediante induzimento, instiga��o ou aux�lio secund�rio.[2]
A pena � agravada "se,$5 minimum deposit online casinoconsequ�ncia da vantagem ou promessa, o funcion�rio retarda ou deixa de praticar qualquer ato de of�cio ou o pratica infringindo dever funcional".
Se apenas retardar ou deixar de fazer o que deve fazer, trata-se de corrup��o passiva impr�pria.
Se praticar ato infringindo dever funcional, trata-se de corrup��o passiva pr�pria.
Se o funcion�rio p�blico for ocupante de cargo$5 minimum deposit online casinocomiss�o ou de fun��o de dire��o ou assessoramento, a pena tamb�m � agravada (art.
316, � 2�, do C�digo Penal).
NotasDam�sio E.de Jesus (1997).
Direito Penal � Parte Especial.
Dos Crimes contra a F� P�blica a dos Crimes contra a Administra��o P�blica.4 8� ed.S�o Paulo: Saraiva.348 p�ginas.ISBN 8502021702
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