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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia

14/12/2023 17h07 Atualizado 14/12/2023

Com a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, o trecho que define o marco temporal para a demarca��o de terras ind�genas vai passar a valer quando for publicado no Di�rio Oficial da Uni�o.

Marco temporal: veja como votaram os deputados e senadores

Mas, antes disso, precisa passar por uma outra etapa -- a promulga��o, que vai informar que a norma existe.

Pela Constitui��o, cabe ao presidente da Rep�blica fazer a promulga��ocasino olineat� 48 horas do recebimento da decis�o do Parlamento.

Se n�o fizer isso, a tarefa fica com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se, no mesmo prazo, Pacheco n�o tomar a medida, ela caber� ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do R�go (MDB-PB).

Ap�s esta etapa, entracasino olinevigor a tese de que os povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o de terras que j� eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulga��o da Constitui��o Federal,casino oline5 de outubro de 1988.

Segundo a proposta, �reas sem a ocupa��o de ind�genas ou com a ocupa��o de outros grupos neste per�odo n�o podem ser demarcadas (entenda mais abaixo).

Sem retroagir

A nova legisla��o n�o pode atingir as disputas sobre o marco temporal que ocorreram e se encerraram antes dela. Pela Constitui��o,casino olineregra, as normas n�o retroagem para mudar situa��es que ocorreram antes de entraremcasino olinevigor.

Em rela��o aos casoscasino olineandamento na Justi�a, a aplica��o da lei pode gerar novos questionamentos, j� que,casino olinesetembro, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a fixa��o da data da promulga��o da Constitui��o - dia 5 de outubro - como um crit�rio para a defini��o da posse ind�gena.

Ind�genas Xokleng comemoram ap�s o STF formar maioria contra o marco temporal,casino olinesetembro de 2023. � casino oline
: Ueslei Marcelino/Reuters

Na ocasi�o, a Corte estabeleceu uma esp�cie de guia para a aplica��o de seu entendimento nas disputascasino olineandamento nas inst�ncias inferiores da Justi�a.

Sujeita a questionamentos

Quando se tornar lei, o marco temporal para a demarca��o de �reas ind�genas tamb�m fica sujeito a questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Pela Constitui��o, algumas autoridades e institui��es podem contestar se normas est�o de acordo com seu texto. Entre as autoridades que podem fazer isso est�o

o pr�prio presidente da Rep�blica;o procurador-geral da Rep�blica;partidos pol�ticos e associa��es.

Nesta situa��o, portanto, a controv�rsia voltaria ao tribunal.

Caso isso ocorresse, caberia ao Supremo definir se a lei � v�lida ou n�o. J� tendo precedente amplamente consolidadocasino olinesetembro, os ministros teriam de verificar se � o caso de rever este posicionamento.

Se o tribunal mantiver seu entendimento fixado, invalidando a lei, isso n�o vai impedir nova rea��o do Legislativo.

Parlamentares poderiam, ent�o, tentar aprovar uma mudan�a na Constitui��o. Mas isso n�o impediria que o caso volte ao Supremo, se alguma institui��o, mais uma vez, questionar a validade de uma eventual modifica��o na Carta Magna.

O que � o marco temporal

Pelo trecho que volta a valer com a derrubada do veto, ser�o consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos ind�genas aquelas que, na data da promulga��o da Constitui��o (5 de outubro de 1988), eram simultaneamente:

habitadas pelo povo ind�genacasino olinecar�ter permanenteutilizadas para suas atividades produtivasimprescind�veis � preserva��o dos recursos ambientais necess�rios a seu bem-estare necess�rias �casino olinereprodu��o f�sica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi��es

A aus�ncia de comprova��o da presen�a da comunidade ind�genacasino oline5 de outubro de 1988 invalida o direito � demarca��o da terra.

Uma exce��o s�o os casos comprovados do chamado renitente esbulho � um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente at� 5 de outubro de 1988.

O Congresso tamb�m derrubou o veto ao dispositivo que abre brecha para o garimpo, instala��o de equipamentos militares e expans�o de malha vi�ria sem consulta aos povos ind�genas ou ao �rg�o indigenista federal competente.

Atualmente, a explora��ocasino olineterras ind�genas demarcadas s� pode ocorrer ap�s autoriza��o do Congresso Nacional.

Tamb�m foi resgatado, com derrubada de veto, um trecho que permite aos povos ind�genas firmar contrato para turismo nas �reas demarcadas.

Os parlamentares mantiveram, por�m, os vetos do presidente Lula ao plantio de transg�nicoscasino olineterras ind�genas. Tamb�m foram mantidos vetos aos trechos que flexibilizavam o acesso a ind�genas isolados.

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  • [2][7] Com isso, teve a imers�o na cultura brasileira a partir dos seus 12 anos, facilitando o seu aprendizado ao idioma local. Durante o ano de 2016 foi colunista da sucursal brasileira do site Goal.com.[2]

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    A Loteca, antigamente denominada Loteria Esportiva, � uma modalidade de loteria brasileira, mantida pela Caixa Econ�mica Federal, com o objetivo de prognosticar resultados de partidas de futebol.

    Tal jogo inspirou a produ��o da com�dia Como Ganhar na Loteria sem Perder a Esportiva do diretor J.B.Tankocasino oline1971.

    Um bilhete da Loteria Esportiva, da Caixa Econ�mica Federal, dos dias 25 e 26 de novembro de 1972.

    A Loteca foi regulamentada no Brasilcasino oline25 de mar�o de 1970[1] e realizada desde 19 de abril, quando foi feita uma rodada experimental no estado da Guanabara com pr�mio fixo de duzentos mil cruzeiros novos e cem mil bilhetes distribu�dos.

    [2] O jogo n�mero 1 foi um Fla-Flu.

    [3] As vendas de apostas foram feitascasino oline48 barracas improvisadas.

    [3] Testescasino olineS�o Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e outras cidades, no mesmo fim de semana, foram cancelados.[4]

    Naquela �poca, era necess�rio acertar os resultados de treze jogos selecionados pela Caixa para ganhar o pr�mio.

    Durante a fase experimental, era poss�vel at� marcar treze palpites triplos (quando todas as colunas s�o marcadascasino olineuma linha), mas ningu�m chegou a fazer os treze pontos[5] - as chances matem�ticas eram de 1:1 594 323 para fazer os treze pontos.

    Oito apostadores foram premiados com doze pontos[6] e dividiram o pr�mio l�quido, com cada um recebendo cerca de dez mil cruzeiros novos.

    [4] Outras rodadas experimentais foram realizadascasino oline3 de maio, tamb�m na Guanabara, ecasino oline17 de maio,casino olineS�o Paulo, Belo Horizonte e Bras�lia.[2]

    Oficialmente, os bol�es come�aramcasino oline7 de junho, que foi tamb�m a primeira vezcasino olineque foram acertados treze pontos.

    [6] O futebol j� era febre no pa�s, antes mesmo de a sele��o brasileira ter faturadocasino olineterceira Copa do Mundo, o que gerou muitas filas nas casas de apostas.

    [7] O jogo m�nimo custava dois cruzeiros novos, com um duplo; o jogo com um triplo custava tr�s cruzeiros novos.[2]

    O apostador preenchia um cart�o e entregava-o na lot�rica, que usava uma m�quina manual da IBM, chamada Port a Punch, para furar dois cart�es, um dos quais ficaria como comprovante com o apostador.

    [2] Ao final de todos os jogos de domingo, um computador da Caixa Econ�mica Federal processava as apostas,casino oline"apenas" dezessete minutos, de acordo com a revista Placar.

    [2] O computador seguia lendo cart�o por cart�o at� encontrar um com nove pontos (o m�nimo para o pr�mio ser rateado)[8] e, ent�o passava a separar todos os cart�es com nove pontos at� achar algum com dez; a partir da� seguia o mesmo processo,casino olinebusca de cart�es com onze, doze e, eventualmente, treze pontos.[9]

    A escolha dos jogos de cada bol�o era feita pela ag�ncia Sport Press, contratada pela Caixa.

    [10] Essa escolha seguia alguns crit�rios:

    Cl�ssicos, desde que a diferen�a de pontos entre os times n�o fosse grande;

    Dois times "m�dios" com campanhas parecidas;

    Times grandes jogando fora de casa contra times pequenos;

    Cl�ssicos locais ou regionais.[ 10 ]

    O primeiro apostador a ganhar sozinho foi Gilberto Furtado Medeiros, no teste n�mero 5 (28 de junho), entretanto sem marcar os treze pontos.

    [11] Em um teste que terminou com oito empates ele foi o �nico a errar apenas um jogo.

    Esse teste j� marcou um decl�nio nas apostas, pois foi o primeiro depois da Copa do Mundo de 1970, que gerou um volume maior por haver mais informa��es dispon�veis sobre os times participantes, e tamb�m por marcar o in�cio dos campeonatos estaduais, o que fazia com que muitos esperassem mais um pouco para ter uma ideia melhor de como estavam as equipes.[12]

    No teste n�mero 11, um maquinista de Barra do Pira� ganhou sozinho o pr�mio de 2,5 milh�es de cruzeiros, um grande valor � �poca, e ficou famoso.

    [3] Para o teste seguinte, as apostas dispararam, assim como o valor do pr�mio, mas quem fez os treze pontos saiu decepcionado, pois foram 4 175 ganhadores.[3]

    Ap�s um ano a loteria era considerada um sucesso, com os organizadores declarando que ela tinha superado "a mais otimista das expectativas": mesmo com vendascasino olineapenas seis estados, j� haviam sido vendidos cerca de dez milh�es de apostas, embora as previs�es iniciais tenham falado que seriam apenas cerca de 2,5 milh�es ap�s um ano.[3]

    O sucesso teve efeitos colaterais, como um protesto de lojistas no centro de S�o Paulo, que se sentiam prejudicados pelas longas filascasino olinecasas lot�ricas, que obstru�am as portas de outras lojas, no per�odocasino olineque apenas poucas casas lot�ricas podiam fazer as apostas.

    [13] As solu��es propostas para evitar o problema eram aumentar o n�mero de casas lot�ricas autorizadas a fazer as apostas e eliminar a necessidade de preenchimento de nome e endere�o do apostador nos volantes, usando apenas o n�mero do cart�o, como j� era feito na Loteria Federal.[13]

    A Loteca passou a ser vendida no pa�s inteirocasino oline1972.

    [3] O sucesso fez com que a loteria passasse a ser mencionadacasino olinefilmes e contos, al�m de ter dado fama a professores de matem�tica que faziam c�lculos simples de an�lise combinat�ria.[3]

    Em maio de 1972, no teste 85, uma zebra inesperada no jogo entre Corinthians e Juventus, no Pacaembu, fez o primeiro milion�rio da modalidade: Eduardo Varela, mais conhecido como Dudu da Loteca, do ent�o estado da Guanabara.

    Ele foi o �nico apostador que cravou os treze pontos do concurso, incluindo este jogo,casino olineque o Corinthians tinha cerca de 95% das apostas, enquanto o Juventus vinha de cinco derrotas nas cinco primeiras rodadas e conseguiu vencer pelo placar m�nimo, com gol de falta do meia Brecha.

    Levou um total de mais de 11,6 milh�es de cruzeiros.[7]

    Em seus quatro primeiros anos, a Loteria Esportiva foi interrompida no fim do ano, devido ao recesso do futebol brasileiro.

    [14] A partir de 1974, entretanto, jogos do exterior passaram a compor a programa��o desse per�odo.

    Em setembro de 1975, o goiano Miron Vieira de Sousa, da cidade de Ivol�ndia, no interior de Goi�s, ganhou sozinho um pr�mio de 22 milh�es de cruzeiros, considerado � �poca "o maior pr�mio da Loteca e do mundo,casino olineconcursos de progn�sticos".[15]

    Foicasino oline1978 que surgiu um dos personagens mais famosos da Loteca, a Zebrinha do Fant�stico, programa dominical da Rede Globo.

    Desenhada por Borjalo, era dublada por Pedro Braga e Mara Lisi.

    [16] No ano seguinte, as vendas semanais chegavam a dez milh�es de apostas, mesmo patamar que s� tinha sido alcan�ado ap�s um ano de vendas.

    [3] A Caixa j� tinha tomado medidas para diminuir os custos, reduzindo o cart�o pela metade.[3]

    Caso da M�fia da Loteria Esportiva [ editar | editar c�digo-fonte ]

    Em 1979, Milton Coelho da Gra�a, ent�o diretor da revista Placar, comentou com Juca Kfouri, ent�o editor de projetos especiais e que cuidava da se��o sobre a Loteria Esportiva, que vinha notando algumas coincid�ncias quando poucas pessoas ganhavamcasino olineum teste.

    [17] A pedido de Milton, Juca foi a Bras�lia pedir para ver os bilhetes premiados, mas o pedido foi negado, com a alega��o de sigilo banc�rio.[18]

    Nesse mesmo ano, Milton deixou a Abril, e Juca foi promovido a seu posto.

    Ainda com as suspeitascasino olinerela��o � Loteria Esportiva, todo o fim de m�s provocava a reda��o: "Quem � o macho para descobrir a sacanagem da Loteria Esportiva?" Mas ningu�m se pronunciava.

    [19] Em outra viagem a Bras�lia, pediu novamente para ver os cart�es ganhadores.

    Desta vez, mostraram-lhe alguns: "Nego colocava jogo triplocasino olinepartida que se cravaria seco", conta Juca.

    "Corinthians � Juventus, triplo.

    Flamengo � Olaria, triplo.

    Vasco � Botafogo, Vasco.

    Atl�tico-PR � Coritiba, Coritiba.

    Inter � Livramento, triplo.N�o � poss�vel.

    Eles cravam triplocasino olinejogo f�cil e seco para jogo dif�cil.

    Tem alguma coisa estranha nisso."[20]

    Quando comentou suas suspeitas na reda��o, no dia seguinte, conseguiu um volunt�rio para a empreitada: S�rgio Martins.

    Juca deu a ele prazo de um ano, cumprido � risca: no n�mero 648, de 22 de outubro de 1982, foi publicada extensa reportagem sobre o caso, com den�ncias de corrup��o e manipula��o de resultados.

    "A Loteria Esportiva � s�ria at� a bola rolar", admitiu o radialista Fl�vio Moreira, um dos envolvidos.

    [21] Nenhum dos 125 denunciados, entre jogadores, dirigentes, �rbitros, t�cnicos e personalidades, foi preso.

    O gerente de Loterias da Caixacasino oline1989, Juarez Jos� de Lima, garantiu � �poca que o esc�ndalo n�o chegou a abalar a loteria.[5]

    A loteria perdeu credibilidade[22], que nunca mais recuperou.

    A cria��o da Loto e da Sena tamb�m contribu�ram para a decad�ncia da loteria.

    [5] Em dezembro de 1987, a forma de apostas mudou: passaram a ser dezesseis jogos, sendo que era obrigat�rio acertar os treze primeiros para ter direito a um pr�mio.

    Quem acertasse catorze ou quinze pontos tamb�m levava pr�mios menores, desde que tivesse acertado os treze primeiros jogos.

    [5] A loteria ganhou o apelido de "Gorda".

    [5] Na �poca da mudan�a a arrecada��o despencou para um d�cimo do que a loteria arrecadava nacasino olinemelhor fase.

    [5] A m�dia de apostas semanais entre 1972 e 1980 era de dezessete milh�es, n�mero que cairia no fim dos anos 1980 para menos de cinco milh�es.[5]

    A f�rmula com dezesseis jogos durou at� agosto de 1989, quando a loteria voltou a ter treze jogos e mudou de nome para Loteca[21], que j� era um apelido consagrado.

    [5] No fim do ano anterior a Loteca tinha come�ado a dar preju�zo.

    [5] O n�mero dos concursos tamb�m foi zerado, come�ando novamente do n�mero 1.

    A fase anterior teve 976 testes.

    [5] No novo formato, foi mantida a obrigatoriedade de acertar os primeiros jogos, no caso dez, o que j� garantiria um pr�mio menor.

    Cada um dos treze jogos acertados al�m dos dez primeiros garantiria um pr�mio maior.

    [5] Mas a maior mudan�a foi a institui��o de apenas palpites simples, acabando com palpites duplos e triplos.[5]

    Hoje � necess�rio acertar catorze pontos para faturar o pr�mio maior.

    A aposta m�nima � de tr�s reais (um duplo), e a aposta mais cara � de 1.

    296 reais (tr�s triplos e cinco duplos).

    As chances matem�ticas de acertar catorze pontos com o jogo m�nimo s�o de umacasino oline2 391 485.

    A Loteca est�, atualmente, arrastando-se no cen�rio de loterias.

    Sua arrecada��o est� longe da de quarenta anos atr�s.

    No teste 256, de mar�o de 2007, a Loteca pagou o menor pr�mio da hist�ria de seu novo formato, quando,casino olineuma rodada "l�gica", 7 792 apostadores fizeram os catorze pontos e levaram um pr�mio de 32,67 reais - quem fez treze pontos levou oitenta centavos.

    [23] Em 2008 o Governo Federal lan�ou a Timemania, loteria que viabiliza ajuda aos cofres dos clubes das s�ries A, B e C do Campeonato Brasileiro.

    Probabilidade de acerto [ editar | editar c�digo-fonte ]

    Fazendo a aposta m�nima, a probabilidade de acerto �:[24]

    14 placares: 1 chancecasino oline2.391.485

    13 placares: 1 chancecasino oline85.410

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