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theflanneryfamily.com:2023/12/31 20:49:38
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Por Leandro Prazeres � Bras�lia
02/12/2023 13h36 Atualizado 02/12/2023
Cartaz de campanha para o referendo sobre a regi�o de Essequibo convocada pela Venezuela. Vota��o ser� no domingo (3/12) � 
: Reuters
No domingo (3/12), milh�es de venezuelanos dever�o ir �s urnas do pa�s para se manifestar$5 minimum deposit online casinoum referendo sobre a regi�o conhecida como Essequibo, na divisa entre a Venezuela e a Rep�blica da Guiana, uma �rea conhecida por suas riquezas$5 minimum deposit online casinoouro, diamantes e petr�leo.
O referendo convocado pelo regime de Nicol�s Maduro tem cinco perguntas, mas o cerne � sobre se a popula��o apoia ou n�o a cria��o de um Estado venezuelano dentro da regi�o conhecida como Essequibo, uma �rea de pouco mais de 159 mil quil�metros quadrados (maior que o Estado do Cear�) que � alvo de uma disputa territorial com mais de 100 anos e que � hoje administrado pela Guiana.
A preocupa��o com o resultado do referendo se d� por conta das suas poss�veis consequ�ncias pr�ticas. A cria��o do Estado venezuelano poderia implicar na perda, pela Guiana, de pouco mais de 70% do seu territ�rio.
Na sexta-feira (30/11), a Corte Internacional de Justi�a expediu uma decis�o sobre um pedido feito pela Guiana que solicitava que a corte impedisse a realiza��o do referendo. A corte n�o se manifestou sobre a suposta ilegalidade do referendo, mas disse,$5 minimum deposit online casinosenten�a, que a Venezuela n�o poderia tomar nenhuma medida que "modificaria a situa��o que atualmente prevalece no territ�rio$5 minimum deposit online casinodisputa".
Analistas ouvidos pela $5 minimum deposit online casino News Brasil apontam que o resultado dever� ser favor�vel � cria��o do novo Estado venezuelano$5 minimum deposit online casinoterras hoje sob administra��o da Guiana e a principal d�vida �: at� onde o regime de Maduro estaria disposto a colocar o plano$5 minimum deposit online casinopr�tica?
Em visita � regi�o no final de outubro, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, declarou que o pa�s n�o abriria m�o de Essequibo.
"Que ningu�m cometa um �nico erro. Essequibo � nosso, cada cent�metro quadrado", disse.
Em meio a esse cen�rio de tens�o entre dois pa�ses sul-americanos, o governo brasileiro mobilizou tropas e diplomatas para evitar uma escalada na crise.
Na quarta-feira (28/11), a poucos dias do referendo, o Minist�rio da Defesa anunciou que acompanha o caso e que aumentou as a��es na regi�o.
"O Minist�rio da Defesa tem acompanhado a situa��o. As a��es de defesa t�m sido intensificadas na regi�o da fronteira ao Norte do pa�s, promovendo maior presen�a militar", disse a pasta$5 minimum deposit online casinonota enviada � $5 minimum deposit online casino News Brasil.
Especialistas e duas fontes diplom�ticas brasileiras ouvidas$5 minimum deposit online casinocar�ter reservado dizem que a realiza��o do referendo preocupa o governo brasileiro por colocar$5 minimum deposit online casinorisco o que classificam como tradi��o de resolu��o pac�fica de conflitos territoriais na Am�rica do Sul.
Os diplomatas avaliam que a perspectiva de uma iniciativa militar dos venezuelanos sobre o territ�rio � vista como remota, mas que o tema deve ser tratado com cautela, especialmente porque a Venezuela realizar� elei��es presidenciais$5 minimum deposit online casino2024 e o assunto poderia ser usado politicamente por Maduro como plataforma de$5 minimum deposit online casinocampanha.
Mapa mostra territ�rio$5 minimum deposit online casinodisputa pela Venezuela e Guiana � 
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Consultas e tropas mobilizadas
Fontes diplom�ticas ouvidas pela $5 minimum deposit online casino News Brasil contam que a preocupa��o do Brasil com o assunto tem alguns meses. No dia 9 de novembro, o presidente brasileiro e da Guiana conversaram por videoconfer�ncia e, segundo um diplomata brasileiro, o presidente guianense expressou suas preocupa��es sobre o referendo a Lula (PT).
Duas semanas depois, no dia 22 de novembro, Lula enviou o assessor-especial para assuntos internacionais, o embaixador Celso Amorim, a Caracas. Ele se reuniu com Nicol�s Maduro na capital venezuelana e ambos teriam, segundo as duas fontes, conversado longamente sobre o assunto.
Uma das fontes ouvidas pela $5 minimum deposit online casino News Brasil disse que, ao longo da conversa, Maduro teria tentado tranquilizar Amorim sobre as reais inten��es do seu governo$5 minimum deposit online casinorela��o � regi�o. O brasileiro, por$5 minimum deposit online casinovez, teria expressado$5 minimum deposit online casinopreocupa��o com o tema e refor�ado a posi��o de que a disputa seja resolvida de forma pac�fica.
Dias depois, integrantes dos Minist�rios das Rela��es Exteriores e da Defesa passaram a analisar, conjuntamente, a crise na regi�o.
Foi a partir dessa an�lise que, na quarta-feira, o Minist�rio da Defesa divulgou a nota$5 minimum deposit online casinoque anuncia a intensifica��o das a��es de defesa na fronteira. A regi�o de Essequibo faz divisa com a fronteira norte do Brasil, especificamente com o Estado de Roraima.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, houve o deslocamento de 200 militares e ve�culos blindados sobre rodas para um pelot�o de fronteira localizado na cidade de Pacaraima,$5 minimum deposit online casinoRoraima, no extremo norte do pa�s. Tamb�m teria havido o transporte de muni��o.
Um dos diplomatas ouvidos pela $5 minimum deposit online casino News Brasil avalia que a crise preocupa o Itamaraty porque um conflito entre os dois pa�ses romperia com a tradi��o pac�fica de disputas territoriais na regi�o e porque aconteceria$5 minimum deposit online casinouma �rea extremamente pr�xima ao Brasil.
Estima-se que 300 mil pessoas vivam$5 minimum deposit online casinoEssequibo e um conflito poderia ter impactos econ�micos e sociais nas �reas brasileiras pr�ximas.
Havia a previs�o de que Lula e o presidente guianense se encontrassem$5 minimum deposit online casinoDubai, nos Emirados �rabes Unidos, durante a passagem de ambos pelo pa�s para a c�pula do ONU sobre o clima (COP 28), mas a reuni�o bilateral acabou n�o ocorrendo.
Um elemento que tamb�m causa preocupa��o junto ao governo brasileiro � a incerteza sobre o processo decis�rio dentro do governo Maduro.
Em novembro, segundo o jornal Folha de S. Paulo, emiss�rios do governo Venezuelano disseram que, a depender do resultado do referendo, o governo de Caracas poderia "ser for�ado pelo povo" a agir.
As declara��es teriam sido dadas durante um encontro de ministros da Defesa e de Rela��es Exteriores da Am�rica do Sul,$5 minimum deposit online casinoBras�lia.
Logo ap�s a decis�o da Corte Internacional de Justi�a sobre a disputa, Maduro foi �s redes sociais dizer que n�o reconhece a inst�ncia como instrumento para resolver a disputa com a Guiana e voltou a convocar a popula��o a participar do plebiscito.
"N�o podem minar o direito da comunidade venezuelana de se expressar atrav�s do voto", disse Maduro.
O temor entre parte da diplomacia brasileira � que Maduro explore a disputa sobre Essequibo de forma pol�tica para tentar mobilizar mais votos nas elei��es do ano que vem.
Essa possibilidade tamb�m � cogitada pelo professor de Rela��es Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Lucas Carlos Lima.
"Sem d�vida a decis�o do referendo e o discurso de recupera��o de um territ�rio supostamente perdido por uma ilegalidade � algo que move o esp�rito nacional e pode ser um argumento nas elei��es. Sabemos que apelos ao nacionalismo podem ser fatores extremamente decisivos numa elei��o. Isso pode tamb�m servir de teste da popularidade do atual governo", disse � $5 minimum deposit online casino News Brasil.
Em outubro deste ano, o governo e a oposi��o da Venezuela assinaram um acordo prevendo regras para as elei��es presidenciais de 2024 que incluem a atua��o de miss�es de observa��o da Organiza��o das Na��es Unidas e da Uni�o Europeia.
O presidente da Venezuela, Nicol�s Maduro, defendeu a realiza��o do referendo apesar da oposi��o feita pela Guiana � 
: Marcelo Camargo/Ag�ncia Brasil
Conflito na vizinhan�a?
Especialistas$5 minimum deposit online casinoRela��es Internacionais ouvidos pela $5 minimum deposit online casino News Brasil se dividem quanto � possibilidade de que a crise$5 minimum deposit online casinotorno de Essequibo possa resultar$5 minimum deposit online casinoum conflito armado.
"Acredito que o custo pol�tico de uma a��o militar da Venezuela � muito alto. Ao faz�-lo, a Venezuela estaria violando o Direito Internacional e poderia gerar diferentes rea��es tanto da comunidade internacional quanto dos pa�ses da regi�o", disse o professor Lucas Carlos Lima. "Acredito que o custo � muito alto para ser fact�vel", complementou.
J� para o professor aposentado de Rela��es Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria e ex-representante da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) no Haiti, Ricardo Seitenfus, o referendo colocaria Maduro sob press�o, o que poderia lev�-lo a escalar a crise.
Ele chama o referendo convocado pela Venezuela de "consulta" por consider�-lo "ilegal" do ponto de vista do Direito Internacional uma vez que o territ�rio sobre o qual ele se destina n�o pertenceria, atualmente, � Venezuela.
"Maduro ter� um problema p�s-consulta: o que fazer com uma vit�ria que se anuncia acachapante? Desconhecer o resultado � imposs�vel. Ele pode aumentar a press�o na fronteira? Sim. Invadir, no que seria um passeio militar? � prov�vel. Esse day-after (dia seguinte) est� carregado de perigos, pois os Estados Unidos, o Reino Unido, a Col�mbia e o Brasil reagir�o", disse Seitenfus � $5 minimum deposit online casino News Brasil.
Seitenfus comparou Maduro ao ditador argentino Leopoldo Galtieri que,$5 minimum deposit online casino1982, determinou a ocupa��o das Ilhas Malvinas e foi derrotado militarmente por tropas inglesas. A derrota � vista como um dos elementos que antecipou o fim da ditadura militar na argentina que durou entre 1976 e 1983.
"Caso n�o se contenha, Maduro ser� o futuro Leopoldo Galtieri", disse.
O que � o Essequibo?
Essequibo � como ficou conhecida uma �rea de aproximadamente 159 mil quil�metros quadrados (equivalente a pouco mais que o Estado do Cear�) situada entre a Venezuela e a Guiana.
A regi�o � rica$5 minimum deposit online casinominerais como ouro, cobre, diamante e, recentemente, l� tamb�m foram descobertos enormes dep�sitos de petr�leo e outros hidrocarbonetos.
O referendo que ser realizado neste domingo remonta uma disputa iniciada ainda no s�culo 19 durante o processo de independ�ncia das ex-col�nias espanholas. Em 1811, a Venezuela tornou-se independente e a regi�o de Essequibo passou a fazer parte do pa�s.
Tr�s anos depois, por�m, o Reino Unido comprou a ent�o Guiana Inglesa por meio de um tratado com os Pa�ses Baixos. O tratado de compra, no entanto, n�o definiu com precis�o qual seria a linha de fronteira do pa�s com a Venezuela.
Em 1840, o Reino Unido nomeou o explorador Robert Shomburgk para definir essa fronteira e uma linha, chamada Linha Schomburgk, foi inaugurada.
Com ela, a ent�o Guiana Inglesa passou a ter 80 mil quil�metros quadrados adicionais$5 minimum deposit online casinorela��o ao territ�rio inicialmente adquirido dos Pa�ses Baixos.
Em 1841, come�ou oficialmente a disputa pelo territ�rio com den�ncias sobre uma incurs�o indevida do Reino Unido no territ�rio.
Nas d�cadas seguintes, a controv�rsia$5 minimum deposit online casinotorno de Essequibo passou a fazer parte da disputa por influ�ncia na Am�rica do Sul entre os Estados Unidos, uma pot�ncia ent�o$5 minimum deposit online casinoascens�o, e o ent�o poderoso Imp�rio Brit�nico.
Os norte-americanos expandiram seus interesses pela regi�o e usavam como argumento a chamada Doutrina Monroe ,cujo slogan era "Am�rica para americanos". A postura representava, na pr�tica, uma tentativa de limitar a influ�ncia das pot�ncias europeias sobre o continente.
Em 1886, uma nova vers�o da Linha Schomburgk foi tra�ada, incorporando uma nova por��o de territ�rio � Guiana Inglesa.
Nove anos depois,$5 minimum deposit online casino1895, os Estados Unidos, ent�o aliados da Venezuela, denunciaram a defini��o da fronteira e recomendaram que o caso fosse definido por meio de uma arbitragem internacional.
Tr�s anos mais tarde,$5 minimum deposit online casino1899, foi emitida a Senten�a Arbitral de Paris, que decidiu de forma favor�vel ao Reino Unido.
Meio s�culo depois,$5 minimum deposit online casino1949, por�m, veio a p�blico um memorando de um advogado norte-americano que atuou na defesa da Venezuela no processo de arbitragem$5 minimum deposit online casinoParis.
O documento denunciava uma suposta imparcialidade dos ju�zes do caso. A divulga��o desse memorando e de outros documentos do processo passaram a ser usados pela Venezuela para pedir que a Senten�a de Paris fosse considerada "nula e sem efeito".
Em 1966, por�m, o pa�s e o Reino Unido firmaram o Acordo de Genebra, que reconheceu a reivindica��o venezuelana e se comprometeu a buscar solu��es para resolver a disputa.
Mais recentemente, a Guiana solicitou que a Corte Internacional de Justi�a, sediada$5 minimum deposit online casinoHaia, na Holanda, arbitre a disputa, mas o governo venezuelano vem, reiteradamente, negando a legitimidade da institui��o para decidir o futuro de Essequibo.
Territ�rio$5 minimum deposit online casinodisputa entre Venezuela e Guiana � 
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Rein�cio da disputa
Apesar de a disputa territorial entre os dois pa�ses ter mais de um s�culo de exist�ncia, as tens�es passaram a se intensificar a partir de 2023, quando a petroleira norte-americana ExxonMobil anunciou ter encontrado enormes dep�sitos de petr�leo na costa da �rea disputada.
At� o momento, a multinacional americana ExxonMobil e os seus parceiros fizeram 46 descobertas que elevaram as reservas de petr�leo da Guiana para cerca de 11 bilh�es de barris, representando cerca de 0,6% do total mundial.
As descobertas, consideradas surpreendentes, tornaram a Guiana, um pa�s de 800 mil habitantes, numa das economias que mais crescem no mundo. O produto interno bruto (PIB) do pa�s dever� crescer 25% este ano. Em 2023, o aumento no PIB foi de 57,8%.
A explora��o de petr�leo na costa de Essequibo � um dos pontos mais criticados pelo regime venezuelano nos �ltimos anos.
O governo questiona, por exemplo, a emiss�o de licen�as de explora��o para multinacionais que atuam na costa da regi�o$5 minimum deposit online casinodisputa.
"A Guiana n�o � uma v�tima, n�o tem t�tulos sobre o territ�rio$5 minimum deposit online casinodisputa, � uma ocupante de fato e tem violentado reiteradamente o acordo de Genebra e a legalidade internacional, outorgando unilateralmente concess�es no territ�rio terrestre e$5 minimum deposit online casino�guas de delimita��o pendente", disse o governo venezuelano.
A equipe jur�dica da Guiana, que denunciou o referendo perante o tribunal internacional, descreve-o como uma "amea�a existencial" que procura preparar o caminho para a anexa��o de Essequibo pela Venezuela.
A costa da regi�o de Essequibo cont�m vastas reservas de petr�leo � 
: Reuters
O papel do Brasil
Os diplomatas ouvidos pela $5 minimum deposit online casino News Brasil avaliam que o pa�s vem enviando mensagens claras ao governo venezuelano sobre a inviabilidade de uma escalada na crise com a Guiana.
Uma demonstra��o disso, segundo eles, seria a manifesta��o do ministro das Rela��es Exteriores, Mauro Vieira, durante a reuni�o$5 minimum deposit online casinoque enviados da Venezuela teriam elevado o tom sobre o referendo,$5 minimum deposit online casinoBras�lia.
"O nosso compromisso comum com a integra��o da Am�rica do Sul � reiterarmos � cada um de nossos doze pa�ses � o nosso compromisso com a solu��o pac�fica das controv�rsias", disse o chanceler na ocasi�o.
Para Lucas Carlos Lima, da UFMG, o Brasil tem tentado evitar um aumento nas tens�es na regi�o.
"O Brasil tamb�m tem uma parte de suas fronteiras com a Guiana determinada por arbitragem e acredito que n�o deseja que esse tipo de assentamento pac�fico se transforme$5 minimum deposit online casinocontesta��es. Os bastidores diplom�ticos sugerem que o Brasil est� interessado$5 minimum deposit online casinorestabelecer rela��es est�veis com a Venezuela e, para isso, est� voltado a n�o escalar o conflito", disse o professor.
J� o professor Ricardo Seitenfus avalia que o pa�s deveria ser mais contundente$5 minimum deposit online casinosuas manifesta��es sobre o referendo venezuelano.
"O Brasl n�o pode ser conivente com nada que venha a abalar o princ�pio da paz sul-americana [...] O Brasil precisa se manifestar de forma contundente a respeito desse referendo e deixar claro que essa consulta � nula, pois s� quem pode decidir sobre o destino de Essequibo � a popula��o de Essequibo e n�o o povo da Venezuela", conclui o professor.
Saiba mais:
Entenda melhor o conflito entre Venezuela e Guiana
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Atua ainda no financiamento de obras p�blicas, principalmente voltadas para o saneamento b�sico, destinando recursos a estados e munic�pios. A primeira Loteria Oficial no Brasil aconteceu$5 minimum deposit online casino1784, na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto, Minas Gerais.
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Pal�cio Quitandinha,$5 minimum deposit online casinoPetr�polis, constru�do$5 minimum deposit online casino1944 para ser o maior cassino do Brasil
A explora��o de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida at� 1946, quando havia 71 cassinos no pa�s que empregavam 60 mil pessoas$5 minimum deposit online casinoempregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]
Grande parte dos pa�ses que pro�be os cassinos s�o do mundo isl�mico, como Indon�sia e Ar�bia Saudita.
O Brasil, ao lado de Cuba e Isl�ndia, � um dos poucos pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos$5 minimum deposit online casinoseu territ�rio.
Dos 34 pa�ses que formam a Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), por exemplo, apenas a Isl�ndia n�o permite jogos.
No G20, apenas Brasil, Ar�bia Saudita e Indon�sia pro�bem jogos de apostas.
[3] Segundo apoiadores da legaliza��o, a economia brasileira perde$5 minimum deposit online casinoarrecada��o, vagas de empregos e turismo para pa�ses como Uruguai, Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[1]
A explora��o de jogos de azar era permitida no Brasil at� 1946.
A �ltima partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace$5 minimum deposit online casino30 de abril de 1946.
Na �poca, havia no Brasil cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas$5 minimum deposit online casinoempregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.[1]
Proibi��o$5 minimum deposit online casino1946 [ editar | editar c�digo-fonte ]
A proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]
Muitos destacam, no entanto, a forte influ�ncia que a esposa de Dutra, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibi��o, motivada por$5 minimum deposit online casinoforte devo��o � Igreja Cat�lica.
[4] A proibi��o teve um forte efeito econ�mico$5 minimum deposit online casinocidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petr�polis, Po�os de Caldas, Lambari, Caxambu e outras.
Os 95 empregados do Cassino Ah� suscitaram a maior reclamat�ria na Justi�a do Trabalho do Paran�, at� ent�o.[1]
Um dos maiores prejudicados com a proibi��o do jogo no Brasil foi o empres�rio Joaquim Rolla, que tinha um acordo firmado com o presidente Get�lio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indeniza��es trabalhistas dos cassinos que fossem eventualmente fechados pela proibi��o do jogo no Brasil, acordo este que n�o foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]
Durante o per�odo de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos � sa�de p�blica, infraestrutura e seguran�a p�blica; tais regulamenta��es couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]
Campanha pela legaliza��o [ editar | editar c�digo-fonte ]
O Brasil � um dos poucos pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos$5 minimum deposit online casinoseu territ�rio (em preto) [ 3 ]
J� se deram passos$5 minimum deposit online casinodire��o � legaliza��o das apostas esportivas, principalmente a aprova��o da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer.
Contudo, o mercado ainda carece de uma regulamenta��o espec�fica.
[5] Nesse �nterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas$5 minimum deposit online casinojogos de futebol$5 minimum deposit online casinocasas de apostas online estrangeiras, hospedadas$5 minimum deposit online casinoservidores fora do pa�s.[6]
Em fevereiro de 2022, a C�mara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para vota��o no Senado, onde permanece desde ent�o.
A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.[7]
De acordo com o texto aprovado pela C�mara, a opera��o de jogos de azar$5 minimum deposit online casinov�rias modalidades depender� de licen�as, que ser�o concedidas permanentemente ou por prazo determinado.
Cassinos poder�o ser instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federa��o e proibi��o de que um mesmo grupo econ�mico controle m�ltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
O PL tamb�m prev� "cassinos tur�sticos", que poder�o operar$5 minimum deposit online casinolocalidades que detenham o t�tulo de patrim�nio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Igua�u, e$5 minimum deposit online casinonavios de cruzeiro.[7]
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