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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia 29/12/2023 12h34 Atualizado29 dezembro / 20 23 PSOL e Rede com a Articula��o dos Povo. Ind�genam do Brasil pediram nesta quinta (28) ao STF que invalidea lei de define um marco temporal para demarca��o das terras ind�genas As siglaS ou A entidade afirmam: o crit�rio viola uma s�riede princ�pios constitucionais Emborao Supremo tenha declarado O par�metro Inconstitucional), da regra passou � valer na quarta- ap�s os Congresso promulgarem trechos vetados pelo presidente

Lula Pela regra, povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o de terras que j� eram ocupadas por eles em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 5 outubrode 1988, data da promulga��o na Constitui��o PL e PP. Republicano a tamb�m apresentaram a��o pela Corte para com o crit�rio seja considerado constitucional Ind�genaes comemoram:em{ k 0); setembro; vit�ria Em [KO] julgamento no STF derrubou do marco temporal

Brasil (Apib) apresentaram na noite desta quinta-feira(28), ao Supremo Tribunal Federal queSTF, uma a��o e pede a derrubada da lei com estabelece um marco temporal para A demarca��o de terras ind�genas. Essa��o foi apresentada no mesmo dia em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 quando o Congresso promulgou ou retomoua validade dos trechos vetados pelo presidente Luiz In�cio Lula Da Silva -PT�, entre os quais do n�o define: Os povos �ndios somente ter�o direito � divis�o das �reas ocupadas por eles No datada promulga��o pela

Constitui��o Federal, em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 5 de outubro. 1988. No pedido � Corte", as siglas e a Apib argumentam que o crit�rio viola uma s�riede princ�pios constitucionaise Que O texto aprovado pelo Legislativo enfrentou irregularidades durante dac�digo promocional brazino777 2024elabora��o". Segundo eles:a lei "pretenda alterar- Constitucional na Rep�blica E Desafigurar os direitos nela inscritodos no constituinte origin�rio; impondo tamb�m aos povos ind�genas com retrocesso �, viol�nciaes ou prote��o deficiente";"Resta inn�tido quanto essa norma n�o atende ao

par�metros m�nimos de constitucionalidade, a infligir altera��o substancial aos direitos dos povos ind�genas e buscar inviabilizar seus direito fundamentais �s suas terras", afirmam. O marco temporal � uma tese defendida pela bancada doagroneg�cio no Congresso mas rejeitada por indigenistas: o argumento que n�o estabelece A data da promulga��o na atual Constitui��o como crit�rio para validaar as ocupa��o os �ndios - entrou em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 vigor ap�s ter sido promulgada pelo presidente ao congresso), Rodrigo Pacheco

(PSD-MG). Tamb�m passou a valer trecho que abre brecha para garimpo nos territ�rios ind�genas. A medida vai contra decis�o do STF, e considerou - em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 setembro deste ano �a regra inconstitucional�. Congresso derrota governo E retoma marco temporal � demarca��o de terras �ndios Disputa judicial Ainda nesta quinta tamb�m o Supremo recebeu uma a��o com um pedido contr�rio � ou seja: sem valida��o da lei; PPs PL and Republicano sequerem verA Corte diclare n�o h� norma", ap�s as entradaem{ k 0); vigor dos trechos

que tinham sido inicialmente vetados, est� de acordo com a Constitui��o. Na a��o", e ser� relatada pelo ministro Gilmar Mendes ( as siglas argumentam) A lei "j� nasce no meiode grande disputa pol�tica ou em c�digo promocional brazino777 2024 questionamentos quanto �c�digo promocional brazino777 2024constitucionalidade"."Diante desse cen�rio�, � bastante prov�vel/ previs�vel Que se instale discuss�o jurisdicional sobre da validade dessa nova norma ap�s o derrubada dos vitos - inclusive No �mbito do pr�prio STF), por atrav�s das propositura diversas a��es individuais Ea��es DO

controle concentrado de constitucionalidade", afirmam. Para as siglas, a decis�o do Supremo A respeito o marco temporal representou uma mudan�a dos entendimentoes anteriores sobre esse tema - que levavam em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 conta algumas orienta��es fixadas no caso da reserva Raposa Serra ao Sol". Em raz�o disso eavaliam:c�digo promocional brazino777 2024atua��o pelo Congresso teria sido No sentido para garantir � seguran�a jur�dica�, consolidando com{ k 0] lei essa defini��o tomada naquela ocasi�o; "[A aprova��odo Marco tempo [ foi um ato pol�ticode reafirma��o na

compet�ncia constitucional e legislativa do Congresso Nacional., enquanto tal; n�o pode ser objeto de controlede Constitucionalidade no STF", especialmente em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 contexto a promulga��o d conte�do que at� ent�o era o pr�pria jurisprud�ncia pelo Tribunal" argumentam: No julgamento sobre A demarca��o da reserva na Raposa Serra ao Sol�, � entanto tamb�m uma Corte tinha deixado claro Quec�digo promocional brazino777 2024decis�o respeito � �rea valia apenas para aquele caso espec�fico". Ao analisara regrapara divis�o das terras ind�genas com forma

mais ampla, o Supremo estabeleceu um entendimento a ser aplicado � situa��es semelhantes. Veja tamb�m Americanas e 123 Milhas da Starbuckr afundaram na crise em c�digo promocional brazino777 2024 c�digo promocional brazino777 2024 2023 Quase 4 mil empresas pediram recupera��o judicial no Brasil at� setembro! Relembre casos marcantem: Desemprego cai A 7,5%; E popula��o ocupada bate novo recorde SiSu-2024 : �nica edi��o do ano abre inscri��es de{ k 0| 22de janeiro N�o haver� sele��o ao meio pelo dia - como vinha ocorrendo? Processo usa notas dos Enen Ataque russo com cerca d

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