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03/12/2023 05h36 Atualizado 03/12/2023
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Finalmente, ap�s quase dois meses de tentativas frustradas, o CNJ conseguiu intimar Sergio Moro a respeito de uma representa��o?? disciplinar aberta em setembro contra ele pelo corregedor nacional de Justi�a, Luis Felipe Salom�o.
Como? O oficial de Justi�a tentou um?? �ltimo recurso, a chamada intima��o por hora certa, ou seja, com hora marcada. Moro � um dos investigados pelo que?? teria sido uma �gest�o ca�tica� dos recursos captados por meio de acordos de dela��o e leni�ncia pela Lava-Jato.
No dia 23?? de novembro, Moro foi citado. E, de pr�prio punho, escreveu no mandado de intima��o que "corregedor do CNJ n�o tem?? jurisdi��o sobre pessoas n�o vinculadas ao Judici�rio, (sic) com v�nculo atual".
Salom�o rebate: "Quem se exonera da magistratura fica respons�vel pelos?? atos que praticou no exerc�cio da fun��o. Ele pode ficar ineleg�vel ou at� ter o mandato cassado".
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A explora��o de jogo de apostas ou jogos de azar no Brasil era permitida at� 1946, quando havia 71 cassinos?? no pa�s que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A?? proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de?? 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]
Grande?? parte dos pa�ses que pro�be os cassinos s�o do mundo isl�mico, como Indon�sia e Ar�bia Saudita.
O Brasil, ao lado de?? Cuba e Isl�ndia, � um dos poucos pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos em seu territ�rio.
Dos 34 pa�ses que formam?? a Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), por exemplo, apenas a Isl�ndia n�o permite jogos.
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Pal�cio Quitandinha, em Petr�polis, constru�do em 1944 para ser o maior cassino do Brasil
A explora��o de jogo de apostas ou?? jogos de azar no Brasil era permitida at� 1946, quando havia 71 cassinos no pa�s que empregavam 60 mil pessoas?? em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos.
[1] A proibi��o dos jogos de azar no Brasil?? foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra?? sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]
Grande parte dos pa�ses que pro�be os cassinos?? s�o do mundo isl�mico, como Indon�sia e Ar�bia Saudita.
O Brasil, ao lado de Cuba e Isl�ndia, � um dos poucos?? pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos em seu territ�rio.
Dos 34 pa�ses que formam a Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento?? Econ�mico (OCDE), por exemplo, apenas a Isl�ndia n�o permite jogos.
No G20, apenas Brasil, Ar�bia Saudita e Indon�sia pro�bem jogos de?? apostas.
[3] Segundo apoiadores da legaliza��o, a economia brasileira perde em arrecada��o, vagas de empregos e turismo para pa�ses como Uruguai,?? Argentina, Estados Unidos, Macau, etc.[1]
A explora��o de jogos de azar era permitida no Brasil at� 1946.
A �ltima partida de roleta?? no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946.
Na �poca, havia no Brasil?? cerca de 71 cassinos que empregavam 60 mil pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses?? estabelecimentos.[1]
Proibi��o em 1946 [ editar | editar c�digo-fonte ]
A proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a?? do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de?? que o jogo � degradante para o ser humano.[2]
Muitos destacam, no entanto, a forte influ�ncia que a esposa de Dutra,?? a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibi��o, motivada por roleta online demo forte devo��o � Igreja Cat�lica.
[4] A proibi��o?? teve um forte efeito econ�mico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petr�polis, Po�os de Caldas,?? Lambari, Caxambu e outras.
Os 95 empregados do Cassino Ah� suscitaram a maior reclamat�ria na Justi�a do Trabalho do Paran�, at�?? ent�o.[1]
Um dos maiores prejudicados com a proibi��o do jogo no Brasil foi o empres�rio Joaquim Rolla, que tinha um acordo?? firmado com o presidente Get�lio Vargas segundo o qual o governo brasileiro assumiria todas as indeniza��es trabalhistas dos cassinos que?? fossem eventualmente fechados pela proibi��o do jogo no Brasil, acordo este que n�o foi cumprido pelos governos brasileiros posteriores.[4]
Durante o?? per�odo de funcionamento das casas de jogos no Brasil destinou-se a renda de impostos � sa�de p�blica, infraestrutura e seguran�a?? p�blica; tais regulamenta��es couberam sempre ao governo nacional ou local.[1]
Campanha pela legaliza��o [ editar | editar c�digo-fonte ]
O Brasil �?? um dos poucos pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos em seu territ�rio (em preto) [ 3 ]
J� se deram passos?? em dire��o � legaliza��o das apostas esportivas, principalmente a aprova��o da Lei 13 756/2018 pelo ex-Presidente Michel Temer.
Contudo, o mercado?? ainda carece de uma regulamenta��o espec�fica.
[5] Nesse �nterim, os apostadores brasileiros podem realizar apostas em jogos de futebol em casas?? de apostas online estrangeiras, hospedadas em servidores fora do pa�s.[6]
Em fevereiro de 2022, a C�mara dos Deputados do Brasil aprovou?? o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para vota��o no Senado, onde permanece desde ent�o.
A medida?? inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.[7]
De acordo com o texto aprovado pela C�mara, a opera��o?? de jogos de azar em v�rias modalidades depender� de licen�as, que ser�o concedidas permanentemente ou por prazo determinado.
Cassinos poder�o ser?? instalados apenas dentro de resorts de grande porte, com limite de estabelecimentos por estado da federa��o e proibi��o de que?? um mesmo grupo econ�mico controle m�ltiplos estabelecimentos no mesmo estado.
O PL tamb�m prev� "cassinos tur�sticos", que poder�o operar em localidades?? que detenham o t�tulo de patrim�nio natural da humanidade, como Fernando de Noronha e o Parque Nacional do Igua�u, e?? em navios de cruzeiro.[7]
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